UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
Campus Grande Florianópolis - Curso de Graduação em Direito
Disciplina: Metodologia da Pesquisa Jurídica - Professor: Mauri Luiz Heerdt
O PROJETO DE PESQUISA
[1]O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem?
A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho para uma monografia de qualidade.
Entende-se por planejamento da pesquisa a previsão racional de um evento, atividade, comportamento ou objeto que se pretende realizar a partir da perspectiva científica do pesquisador. Como previsão, deve ser entendida a explicitação do caráter antecipatório de ações e, como tal, atender a uma racionalidade informada pela perspectiva teórico-metodológica da relação entre o sujeito e o objeto da pesquisa. A racionalidade deve-se manifestar através da vinculação estrutural entre o campo teórico e a realidade a ser pesquisada, além de atender ao critério da coerência interna. Mais ainda, deve prever rotinas de pesquisa que tornem possível atingir-se os objetivos definidos, de tal forma que se consigam os melhores resultados com menor custo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 59).
Segundo Minayo (1999), ao elaborar um projeto de pesquisa, o pesquisador estará lidando com, no mínimo, três dimensões:
- Técnica: regras científicas para a construção do projeto;
- Ideológica: relaciona-se às escolhas do pesquisador, sempre tendo em vista o momento histórico;
- Científica: ultrapassa o senso comum através do método científico.
1 DEFINIÇÃO DO ASSUNTO
1.1 Tema
A escolha de um tema representa uma delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende debruçar. É necessário construir um objeto de pesquisa, ou seja, selecionar uma fração da realidade a partir do referencial teórico-metodológico escolhido (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62).
É fundamental que o tema esteja vinculado a uma área de conhecimento com a qual a pessoa já tenha alguma intimidade intelectual, sobre a qual já tenha alguma leitura específica e que, de alguma forma, esteja vinculada à carreira profissional que esteja planejando para um futuro próximo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62).
O tema de pesquisa é, na verdade, uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda ampla.
Exemplos:
- Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214).
- Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169).
- Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169).
- Assédio moral
- A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73).
- As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas (SANTOS, 2002).
1.2 Delimitação do tema
Delimitar é indicar a abrangência do estudo, estabelecendo os limites extencionais e conceituais do tema. Enquanto princípio de logicidade, é importante salientar que, quanto maior a extensão conceitual, menor a compreensão conceitual e, inversamente, quanto menor a extensão conceitual, maior a compreensão conceitual. Para que fique clara e precisa a extensão conceitual do assunto, é importante situá-lo em sua respectiva área de conhecimento, possibilitando, assim, que se visualize a especificidade do objeto no contexto de sua área temática (LEONEL, 2002).
Quando alguém diz que deseja estudar a questão da violência conjugal ou a prostituição masculina, está se referindo ao assunto de seu interesse. Contudo, é necessário para a realização de uma pesquisa um recorte mais “concreto”, mais preciso do assunto (MINAYO, 1999).
Ventura (2002) oferece um exemplo de como pode proceder-se para delimitar um tema:
Tema: O tratamento jurídico da instrumentalização controlada do corpo humano.
Possíveis delimitações: a) As conseqüências jurídicas do tratamento do direito ao corpo como direito pessoal ou como direito de propriedade; ou
b) O exercício individual da liberdade sobre o corpo contraposto ao interesse público; ou
c) A legislação brasileira sobre as práticas biomédicas relacionadas a órgãos e genomas humanos.
Outros exemplos
[2]:
- Quando o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002).
- A influência do desarmamento da população para a melhoria dos índices de violência urbana em Florianópolis-SC.
- A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia: um estudo sobre a viabilidade de adoção de um tribunal regional para o julgamento de crimes contra os direitos humanos.
- O novo meio alternativo para a solução dos conflitos trabalhistas instituído pela Lei 9.958/2000, visando demonstrar os benefícios e problemas que a referida lei apresenta, destacando a constitucionalidade e legalidade de seus preceitos, bem como a viabilidade para obter a conciliação (SANTOS, 2002).
2 PROBLEMATIZAÇÃO
A formulação do problema é a continuidade da delimitação da pesquisa, sendo ainda mais específica: indica exatamente qual a dificuldade que se pretende resolver ou responder. É a apresentação da idéia central do trabalho, tendo-se o cuidado de evitar termos equívocos e inexpressivos. É um desenvolvimento da definição clara e exata do assunto a ser desenvolvido.
O pesquisador deve contextualizar de forma sucinta o tema de sua pesquisa. Contextualizar significa abordar o tema de forma a identificar a situação ou o contexto no qual o problema a seguir será inserido. Essa é uma forma de introduzir o leitor no tema em que se encontra o problema, permitindo uma visualização situacional da questão (OLIVEIRA, 2002, p. 169).
A escolha de um problema, para Rudio (apud MINAYO, 1999), merece indagações:
1. Trata-se de um problema original e relevante?
2. Ainda que seja “interessante”, é adequado para mim?
3. Tenho hoje possibilidades reais para executar tal estudo?
4. Existem recursos financeiros para o estudo?
5. Há tempo suficiente para investigar tal questão?
O problema, geralmente, é feito sob a forma de pergunta(s). Assim, torna-se fator primordial que haja possibilidade de responder as perguntas ao longo da pesquisa. Da mesma forma, aconselha-se a não fazer muitas perguntas, para não incorrer no erro de não serem apresentadas as devidas respostas.
Exemplos
[3]:
- O direito sobre o corpo é de natureza pessoal ou patrimonial? Caso seja patrimonial, trata-se de propriedade individual ou coletiva? (VENTURA, 2002, p. 74).
- Quais as causas determinantes para o rompimento do sigilo bancário de agentes públicos? (OLIVEIRA, 2002, p. 218).
3 OBJETIVOS
Relaciona-se com a visão global do tema e com os procedimentos práticos.
Indicam o que se pretende conhecer, ou medir, ou provar no decorrer da pesquisa, ou seja, as metas que se deseja alcançar.
Podem ser gerais e específicos. No primeiro caso, indicam uma ação muito ampla e, no segundo, procuram descrever ações pormenorizadas ou aspectos detalhados.
Uma ação individual ou coletiva se materializa através de um verbo. Por isso é importante uma grande precisão na escolha do verbo, escolhendo aquele que rigorosamente exprime a ação que o pesquisador pretende executar (BARRETO; HONORATO, 1998).
Outro critério fundamental na delimitação dos objetivos da pesquisa é a disponibilidade de recursos financeiros e humanos e de tempo para a execução da pesquisa, de tal modo que não se corra o risco de torná-la inviável. É preferível diminuir o recorte da realidade do que se perder em um mundo de informações impossíveis de serem tratadas (BARRETO; HONORATO, 1998).
Objetivo(s) geral(is): indicação do resultado pretendido. Por exemplo: identificar, levantar, descobrir, caracterizar, descrever, traçar, analisar, explicar, etc.
Objetivos específicos: indicação das metas das etapas que levarão à realização dos objetivos gerais. Por exemplo: classificar, aplicar, distinguir, enumerar, exemplificar, selecionar, etc.
Exemplo:
Determinar, com base na doutrina e na jurisprudência atual brasileira, quando o sigilo bancário deve ser quebrado, isto é, em quais circunstâncias pode vir a ocorrer a quebra do sigilo bancário dos agentes públicos, de maneira que, preenchidos os requisitos legais, esta seja efetuada sem o perigo de violar qualquer outra norma da legislação (OLIVEIRA, 2002, p. 232).
4 JUSTIFICATIVA
A justificativa envolve aspectos de ordem teórica, para o avanço da ciência, de ordem pessoal/profissional, de ordem institucional (universidade e empresa) e de ordem social (contribuição para a sociedade).
Deve procurar responder: Qual a relevância da pesquisa? Que motivos a justificam? Quais contribuições para a compreensão, intervenção ou solução que a pesquisa apresentará?
Silva e Menezes (2001, p.31) afirmam que o pesquisador precisa fazer algumas perguntas a si mesmo: o tema é relevante? Por quê? Quais pontos positivos você percebe na abordagem proposta? Que vantagens/benefícios você pressupõe que sua pesquisa irá proporcionar?
Ventura (2002, p. 75) afirma o seguinte: o pesquisador deve destacar a relevância do tema para o direito em geral, para a(s) disciplina(s) à(s) qual(is) se filia e para a sociedade. Finalmente, cabe sublinhar a contribuição teórica que adviria da elucidação do tema e a utilidade que a pesquisa, uma vez concluída, pode vir a ter para o curso, para a disciplina ou para o próprio aluno.
Barral (2003, p. 88-89) oferece alguns itens importantes que podem fazer parte de uma boa justificativa. São eles:
a) Atualidade do tema: inserção do tema no contexto atual.
b) Ineditismo do trabalho: proporcionará mais importância ao assunto.
c) Interesse do autor: vínculo do autor com o tema.
d) Relevância do tema: importância social, jurídica, política, etc.
e) Pertinência do tema: contribuição do tema para o debate jurídico.
5 HIPÓTESE(s)
Hipótese é uma expectativa de resultado a ser encontrada ao longo da pesquisa, categorias ainda não completamente comprovadas empiricamente, ou opiniões vagas oriundas do senso comum que ainda não passaram pelo crivo do exercício científico (BARRETO; HONORATO, 1998).
Sob o ponto de vista operacional, a hipótese deve servir como uma das bases para a definição da metodologia de pesquisa, visto que, ao longo de toda a pesquisa, o pesquisador deverá confirmá-la ou rejeitá-la no todo ou em parte (BARRETO; HONORATO, 1998).
Embora diversos autores de metodologia da pesquisa jurídica recomendem a elaboração de hipóteses de trabalho, há também os que questionam tal procedimento: “No âmbito do projeto de monografia jurídica, essa exigência parece bastante questionável, entre outras razões pelo estágio de conhecimento do tema em que se encontra o aluno e pela natureza controversa do objeto, que torna improvável a ´confirmação´ de uma só hipótese.” (VENTURA, 2002, p. 74).
Exemplo:
- Em todas as constatações de improbidade administrativa o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002, p. 219).
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Esta parte fundamenta a pesquisa, é a base de sustentação teórica. Também pode ser chamada de revisão bibliográfica, revisão teórica, fundamentação bibliográfica, estado da arte, revisão de literatura, resenha bibliográfica etc.
Para Silva e Menezes (2001, p.30), nesta fase o pesquisador deverá responder às seguintes questões: quem já escreveu e o que já foi publicado sobre o assunto? Que aspectos já foram abordados? Quais as lacunas existentes na literatura? Pode ser uma revisão teórica, empírica ou histórica.
A fundamentação teórica é importantíssima porque favorecerá a definição de contornos mais precisos da problemática a ser estudada.
De acordo com Barreto e Honorato (1998), considera-se como básica em um projeto de pesquisa uma reflexão breve acerca dos fundamentos teóricos do pesquisador e um balanço crítico da bibliografia diretamente relacionada com a pesquisa, compondo aquilo que comumente é chamado de quadro teórico ou balanço atual das artes.
Neste item o pesquisador deve apresentar ao leitor as teorias principais que se relacionam com o tema da pesquisa. Cabe à revisão da literatura, a definição de termos e de conceitos essenciais para o trabalho.
O que se diz sobre o tema na atualidade, qual o enfoque que está recebendo hoje, quais lacunas ainda existem etc. Aqui também é fundamental a contribuição teórica do autor da pesquisa.
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Os procedimentos metodológicos respondem: Como? Com quê? Onde?
A metodologia da pesquisa num planejamento deve ser entendida como o conjunto detalhado e seqüencial de métodos e técnicas científicas a serem executados ao longo da pesquisa, de tal modo que se consiga atingir os objetivos inicialmente propostos e, ao mesmo tempo, atender aos critérios de menor custo, maior rapidez, maior eficácia e mais confiabilidade de informação (BARRETO; HONORATO, 1998).
Segundo Ventura (2002, p.76-77), são incontáveis e absolutamente diversas as classificações da metodologia que se pode encontrar na literatura especializada.
7.1 Tipo de pesquisa
7.1.1 Quanto aos objetivos
Segundo Gil (2002), uma pesquisa, tendo em vista seus objetivos, pode ser classificada da seguinte forma:
a) Pesquisa exploratória: Esta pesquisa tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. Pode envolver levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas experientes no problema pesquisado. Geralmente, assume a forma de pesquisa bibliográfica e estudo de caso.
b) Pesquisa descritiva: Tem como objetivo primordial a descrição das características de determinadas populações ou fenômenos. Uma de suas características está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistemática.
Destacam-se também na pesquisa descritiva aquelas que visam descrever características de grupos (idade, sexo, procedência etc.), como também a descrição de um processo numa organização, o estudo do nível de atendimento de entidades, levantamento de opiniões, atitudes e crenças de uma população, etc.
Também são pesquisas descritivas aqueles que visam descobrir a existência de associações entre variáveis, como, por exemplo, as pesquisas eleitorais que indicam a relação entre o candidato e a escolaridade dos eleitores.
c) Pesquisa explicativa: A preocupação central é identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. É o tipo que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas. Por isso, é o tipo mais complexo e delicado.
7.1.2 Quanto aos procedimentos técnicos
Segundo Gil (2002), uma pesquisa, quanto aos seus procedimentos técnicos, pode ser classificada da seguinte forma:
a) Pesquisa bibliográfica: é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Não é aconselhável que textos retirados da Internet constituam o arcabouço teórico do trabalho monográfico.
b) Pesquisa documental: É muito parecida com a bibliográfica. A diferença está na natureza das fontes, pois esta forma vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa. Além de analisar os documentos de “primeira mão” (documentos de arquivos, igrejas, sindicatos, instituições etc.), existem também aqueles que já foram processados, mas podem receber outras interpretações, como relatórios de empresas, tabelas etc.
c) Pesquisa experimental: quando se determina um objeto de estudo, seleciona-se as variáveis que seriam capazes de influenciá-lo, define-se as formas de controle e de observação dos efeitos que a variável produz no objeto.
d) Levantamento: é a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer. Procede-se à solicitação de informações a um grupo significativo de pessoas acerca do problema estudado para, em seguida, mediante análise quantitativa, obterem-se as conclusões correspondentes aos dados coletados.
Quanto o levantamento recolhe informações de todos os integrantes do universo pesquisado, tem-se um censo.
e) Estudo de campo: procura o aprofundamento de uma realidade específica. É basicamente realizada por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas com informantes para captar as explicações e interpretações do ocorre naquela realidade.
Para Ventura (2002, p. 79), a pesquisa de campo deve merecer grande atenção, pois devem ser indicados os critérios de escolha da amostragem (das pessoas que serão escolhidas como exemplares de certa situação), a forma pela qual serão coletados os dados e os critérios de análise dos dados obtidos.
f) Estudo de caso: consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento.
Caracterizado por ser um estudo intensivo. É levada em consideração, principalmente, a compreensão, como um todo, do assunto investigado. Todos os aspectos do caso são investigados. Quando o estudo é intensivo podem até aparecer relações que de outra forma não seriam descobertas (FACHIN, 2001, p. 42).
g) Pesquisa-ação: um tipo de pesquisa com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo (THIOLLENT, 1986, p.14).
7.2 Método
O método, segundo Garcia (1998, p.44), representa um procedimento racional e ordenado (forma de pensar), constituído por instrumentos básicos, que implica utilizar a reflexão e a experimentação, para proceder ao longo do caminho (significado etimológico de método) e alcançar os objetivos preestabelecidos no planejamento da pesquisa (projeto).
Segundo Lakatos e Marconi (1995, p. 106), os métodos podem ser subdivididos em métodos de abordagem e métodos de procedimentos.
7.2.1 Método de abordagem
a) Dedutivo: Parte de teorias e leis mais gerais para a ocorrência de fenômenos particulares.
b) Indutivo: O estudo ou abordagem dos fenômenos caminha para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias mais gerais.
c) Hipotético-dedutivo: que se inicia pela percepção de uma lacuna nos conhecimentos acerca da qual formula hipóteses e, pelo processo dedutivo, testa a ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese.
d) Dialético: que penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade.
7.2.2 Método de procedimento
a) Histórico: Parte do princípio de que as atuais formas de vida e de agir na vida social, as instituições e os costumes têm origem no passado, por isso é importante pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função.
b) Monográfico: Para Lakatos e Marconi (1996, p. 151) é “[...] um estudo sobre um tema específico ou particular de suficiente valor representativo e que obedece a rigorosa metodologia. Investiga determinado assunto não só em profundidade, mas em todos os seus ângulos e aspectos, dependendo dos fins a que se destina”.
c) Comparativo: Consiste em investigar coisas ou fatos e explicá-los segundo suas semelhanças e suas diferenças. Geralmente o método comparativo aborda duas séries de natureza análoga tomadas de meios sociais ou de outra área do saber, a fim de detectar o que é comum a ambos.
Este método é de grande valia e sua aplicação se presta nas diversas áreas das ciências, principalmente nas ciências sociais. Esta utilização deve-se pela possibilidade que o estudo oferece de trabalhar com grandes grupamentos humanos em universos populacionais diferentes e até distanciados pelo espaço geográfico. (FACHIN, 2001, p.37).
d) Etnográfico: Estudo e descrição de um povo, sua língua, raça, religião, cultura...
e) Estatístico: Método que implica em números, percentuais, análises estatísticas, probabilidades. Quase sempre associado à pesquisa quantitativa.
Para Fachin (2001, p. 46), este método se fundamenta nos conjuntos de procedimentos apoiados na teoria da amostragem e, como tal, é indispensável no estudo de certos aspectos da realidade social em que se pretenda medir o grau de correlação entre dois ou mais fenômenos. Para o emprego desse método, necessariamente o pesquisador deve ter conhecimentos das noções básicas de estatística e saber como aplicá-las.
O método estatístico se relaciona com dois termos principais: população e universo.
7.3 Delimitação do Universo a ser pesquisado
Se a pesquisa for de campo e/ou envolver o método estatístico, o tipo de amostragem também precisará ser explicado.
Universo é o conjunto de fenômenos, todos os fatos apresentando uma característica comum, e população como um conjunto de números obtidos, medindo-se ou contando-se certos atributos dos fenômenos ou fatos que compõem um universo.
7.4 Técnicas para coleta de dados
A principal forma de coleta de dados é a leitura (livros, revistas, jornais, sites, CDs etc.), que certamente é utilizada para todos os tipos de pesquisa. Esta técnica também é chamada de pesquisa bibliográfica.
Existem, basicamente, dois tipos de dados:
· Dados secundários: são os dados que já se encontram disponíveis, pois já foram objeto de estudo e análise (livros, teses, CDs, etc.).
· Dados primários: dados que ainda não sofreram estudo e análise. Para coletá-los, pode-se utilizar: questionário fechado, questionário aberto, formulário, entrevista estruturada ou fechada, entrevista semi-estruturada, entrevista aberta ou livre, entrevista de grupo, discussão de grupo, observação dirigida ou estruturada, observação livre, brainstorming, brainwriting, etc.
7.5 Análise e interpretação dos dados
Segundo Rauen (1999, p. 141), é a parte que apresenta os resultados obtidos na pesquisa e analisa-os sob o crivo dos objetivos e/ou das hipóteses. Assim, a apresentação dos dados é a evidência das conclusões e a interpretação consiste no contrabalanço dos dados com a teoria.
Para Triviños (1996, p.161), o processo de análise de conteúdo pode ser feito da seguinte forma: pré-análise (organização do material), descrição analítica dos dados (codificação, classificação, categorização), interpretação referencial (tratamento e reflexão).
O objetivo da análise é sumariar as observações, de forma que estas permitam respostas às perguntas da pesquisa. O objetivo da interpretação é a procura do sentido mais amplo de tais respostas, por sua ligação com outros conhecimentos já obtidos (SELLTIZ et al apud RAUEN, 1999, p. 122).
A interpretação também é um processo de analogia com os estudos assemelhados, de forma que os resultados obtidos são comparados com resultados similares para destacar pontos em comum e pontos de discordância.
Em síntese, é a descrição da forma como serão analisados os dados da pesquisa. Existem duas grandes tendências:
a) se a pesquisa for qualitativa, as respostas podem ser interpretadas global e individualmente;
b) se for quantitativa, provavelmente serão utilizadas tabelas e estatística.
Exemplo:
Como não há dados estatísticos para desenvolver uma representação gráfica, a análise percorrerá os caminhos dos autores, profissionais do Direito e outros pesquisados. Os dados coletivos serão analisados agrupando-os por similaridades e encontrando o que os faz divergentes e comuns (OLIVEIRA, 2002, p. 231).
8 CRONOGRAMA
Tempo necessário para a realização de cada uma das partes propostas da monografia. Deve ser efetuado com muito realismo.
Segue uma sugestão, segundo Santos (2002):
Março
Abril
Maio
Junho
Redação do
capítulo 1
X
X
X
Redação do
capítulo 2
X
X
Redação do
capítulo 3
X
X
Introdução
X
Conclusão
X
Revisão do
Conteúdo
X
X
Revisão
Metodológica
X
Revisão
Ortográfica
X
Preparação para defesa
X
Defesa
X
9 PLANO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA
Assim como um sumário, o pesquisador mostrará o provável plano da monografia, contendo as seções primárias (capítulos) e secundárias (subitens).
É necessário coerência com o referencial teórico e metodológico planejado.
10 REFERÊNCIAS
Elenco de fontes citadas para a realização do projeto de pesquisa durante a:
- Metodologia da pesquisa
- Instrumental teórico.
11 REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
[4]Elenco de fontes consultadas, mas não citadas no projeto.
REFERÊNCIAS
BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boitex, 2003.
BARRETO, Alcyrus Vieira Pinto; HONORATO, Cezar de Freitas. Manual de sobrevivência na selva acadêmica. Rio de Janeiro: Objeto Direto, 1998.
BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
GARCIA, Eduardo Alfonso Cadavid. Manual de sistematização e normalização de documentos técnicos. São Paulo: Atlas, 1998.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1995.
LEONEL, Vilson (Org.). Diretrizes para a elaboração e apresentação da monografia do curso de Direito. Tubarão, 2002.
MÁTTAR NETO, João Augusto. Metodologia científica na era da informática. São Paulo: Saraiva, 2002.
MINAYO, Maria Cecília de Souza et al. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. 80 p.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao Direito. São Paulo: Thomson, 2002.
RAUEN, Fábio José. Elementos de iniciação à pesquisa. Rio do Sul, SC: Nova Era, 1999.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 22. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
SANTOS, Rodrigo Mendes dos. As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas. 2002. 15 f. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, SC.
SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muskat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 3. ed. rev. e atual. Florianópolis: Laboratório de Ensino à Distância da UFSC, 2001.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa - ação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1986.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas , 1987.
VENTURA, Deisy. Monografia jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
[1] Os elementos aqui apresentados são fundamentais para a elaboração de um bom projeto de pesquisa. Vale lembrar, no entanto, que esta não é uma regra rígida para ser seguida. Existe muita literatura sobre o assunto e várias das questões tratadas aqui não são consensuais. Portanto, é importante considerar outras fontes de consulta, inclusive o orientador.
[2] Evitar abordagens vagas e imprecisas. Por exemplo: “O novo Código Civil”; “O Mercosul”.
[3] Antes de fazer a(s) pergunta(s) de pesquisa, é fundamental contextualizar o tema em questão.
[4] Este item não consta como elemento do trabalho acadêmico nas normas da ABNT. Optou-se por colocá-lo aqui para diferenciar as obras efetivamente citadas no trabalho das obras consultadas (não citadas). Portanto, trata-se de um item opcional no trabalho acadêmico.
