Educação e desenvolvimento humano frente aos elementos de estratificação social

Educação e desenvolvimento humano frente aos elementos de estratificação social

Ruy Ferreira da Silva

Doutorando em Psicologia pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales UCES / Argentina.

MBA Executivo Empresarial em Gestão de Recursos Humanos / ESAB.

ruyfersi@terra.com.br

Resumo

Este artigo pretende refletir sobre o contexto histórico do desenvolvimento humano, onde a educação tem uma representação crucial sendo ela elemento de transformação social entrelaçado com a capacidade de formar, em colaboração com o outro, pessoa com consciência crítica e reflexiva, passível de agir e transformar a realidade em que vive. Educação esta que tende a ser libertadora, crítica e transformadora. Entretanto, não é acessível a todas as camadas sociais, realidade que se perpetua em termos de Brasil.

Palavras-chave: Educação. Políticas públicas. Ideologia dominante.

Abstract

This article focuses on the historical context of human development, where education is represented and is it crucial element of social transformation intertwined with the ability to form, together with others, people with critical and reflective, which can act and make the reality in which he lives. Education that this tends to be innovative, critical and transformative. However, it is accessible to all levels of society, a reality that is perpetuated in terms of Brazil.

Keywords: Education. Public policy. Dominant ideology.

1 Introdução

Ao final da Idade Média, período de obscurantismo em que o pensamento humano foi refreado, a humanidade entrou na Renascença, na qual as artes e a ciência tomaram grande impulso, levando o homem a vislumbrar horizontes novos. Para acompanhar essa eclosão do intelectualismo, surgiu a necessidade de novas escolas e universidades. A partir daí, apareceram as primeiras escolas pedagógicas, tendo como precursores Rousseau, Pestalozzi entre outros. A educação se tornou uma ciência cada vez mais progressista, surgindo novos métodos e novas escolas pedagógicas, contando com a contribuição de eminentes pedagogos, tais como Piaget, Rogers e Maria Montessori.

Se por um lado, esse trabalho e a introdução de novas técnicas didático-pedagógicas auxiliaram o desenvolvimento intelectual do homem, atingindo graus nunca imaginados, principalmente nas áreas da ciência e da tecnologia, não conseguiram resolver os problemas sociais que envolvem o homem e seu semelhante, ocasionando um sério desnível entre o intelectualismo, entre a ética e a moral.

Sendo assim, é possível conceituar a educação, não como uma ciência e sim como uma arte, único elemento capaz de inverter esse desequilíbrio. Necessariamente não aquela que se aprende pelos livros e sim aquela capaz de formar os caracteres, isto é, os hábitos de ordem e de previdência.

Ao refletir mais profundamente sobre a estrutura educacional, Arnold Toynbee sinaliza que “é necessário que reexaminemos o mais rapidamente possível as formas tradicionais de educação, à luz das rápidas e profundas transformações que se têm verificado em nossa sociedade, em nossos costumes, valores, idéias e instituições” (1979, p. 82).

A Constituição Federal brasileira, teoricamente falando, garante educação para todos de forma ampla e sem restrições, porém, quando é lançado o olhar em termos práticos, as confirmações não se convergem. Mas, este distanciamento entre teoria e prática identificada no contexto educacional e que atinge diretamente a classe com menor poder político e econômico tem se apresentado de forma crônica na constituição histórico-social da nação brasileira.

Uma pergunta que está sempre a inquietar gira em torno do por que indivíduos e grupos de indivíduos ocupam posições diferentes no espaço social? Buscar uma resposta para tal indagação é que tem caracterizado o pensamento sociológico.

Ao analisar os caminhos da estratificação social é possível considerar que “os obstáculos que aqui se formam, visam, em regra, a resistir à transição de um regime rígido de classes fechadas para um regime mais aberto de classes sociais móveis e flexíveis” (Pinto, 1986, p.108).

A educação tende a ser o caminho mais curto para que haja uma quebra efetiva nestes paradigmas sociais e as políticas públicas, mas efetivamente as políticas educacionais precisam ser fortalecidas, dando margem para que novos horizontes se abram diante dos olhos das classes menos privilegiadas.

A meta da educação consiste no desenvolvimento simultâneo das faculdades morais, físicas e intelectuais. Mas, para que essas bases configurem de forma sólida no desenvolvimento humano, é mister se fará necessário que o acesso a educação seja mais democrático e de qualidade para todos.

“A educação passou a ser vista como fator chave para o avanço da ciência, para a eliminação dos problemas sociais e para o funcionamento das instituições democráticas” (Streck, 2009, p. 90). Se na democracia o povo é soberano, se torna necessário educar o soberano. Sem a verdadeira educação, isto é, sem a educação integral do ser humano, como sustentar os ideais democráticos?

2 O desenvolvimento humano a partir da perspectiva educacional

O desenvolvimento do ser humano ocorre de forma ininterrupta e gradativa, obedecendo a certa ordem e regularidade, significando que se processa por etapas, ou seja, fases e estágios. Logo, as etapas seguem uma seqüência que é invariável, não havendo saltos, embora possa ocorrer mais depressa ou mais devagar.

O processo de desenvolvimento ocorre ao longo de toda a vida do indivíduo, desde a concepção até a maturidade havendo um paralelo no desenvolvimento concomitantemente do organismo, do cérebro e do comportamento. Isto significa que as capacidades mentais e comportamentais só surgem com base na maturação do sistema nervoso que inclui o cérebro e todo o organismo.

As aquisições necessárias à transição de um estágio do desenvolvimento para outro não são feitas instantaneamente, ocorrem ao longo do tempo. Devido à continuidade do desenvolvimento é que uma fase da vida influencia as outras fases posteriores.

A não aquisição de competências das fases do desenvolvimento que lhes são propícias pode comprometer seriamente as fases seguintes. A velocidade e a intensidade do processo de desenvolvimento não são as mesmas ao longo de todo o processo.

O desenvolvimento é o processo pelo qual o ser humano se forma enquanto ser biológico, psicológico, sociológico, cultural e espiritual, desde o momento da concepção até a morte. Ocorrendo de forma interativa constante entre o indivíduo, sua estrutura biológica e mental, e o meio em que se encontra inserido.

Ao falar deste desenvolvimento nele também está inserido o processo de estruturação da consciência e é a partir do alargamento desta que o indivíduo se auto-reconhecerá como cidadão inserido dentro de um estado de fato e de direito e fazendo parte de toda uma engrenagem política, social, econômica, cultural, religiosa, educacional etc.

Paulo Freire (1981, p.56) afirma que:

Na medida em que os seres humanos atuam sobre a realidade, transformando-a com seu trabalho, que se realiza de acordo como esteja organizada a produção nesta ou naquela sociedade, sua consciência é condicionada e expressa esse condicionamento através de diferentes níveis.

É através da perspectiva educacional que o indivíduo encontra recursos de primeira grandeza para alicerçar e edificar todo esse processo em si mesmo. Permitindo-se desenvolver potencialidade latente e que uma vez acordada tendem a consolidar as bases da subjetividade.

Segundo Félix Guattari (1990, p.46):

As sociedades capitalísticas fabricam hoje em dia, para colocá-las a seu serviço, três tipos de subjetividade: uma subjetividade serial correspondendo às classes salariais, uma outra à imensa massa dos “não-garantidos” e, enfim, uma subjetividade elitista correspondendo às camadas dirigentes.

Compreendendo melhor esta reflexão de Félix Guattari, é possível entender de forma mais transparente o porquê do acesso a educação ser dificultado às classes menos favorecidas. Ora, para manter um indivíduo na subserviência procede ao fato de sonegar a ele acesso a educação.

“Mais uma prova de que a educação libertadora, problematizadora, já não pode ser o ato de depositar, ou de narrar, ou de transferir, ou de transmitir ‘conhecimentos’” (Freire, 1997, p. 39) pura e simplesmente, ela precisa fazer este indivíduo alçar vôo cada vez mais alto e vislumbrar horizontes mais distantes da realidade que lhe fora imposta.

Por este viés de entendimento fica claro que a educação consolida a humanização e esta bem como aquela, juntas, tendem a idealizar o indivíduo consciente das suas ações em relação a si mesmo, ao outro e a sociedade na qual está inserido.

3 A influência da educação nos elementos de estratificação social

A busca pela reflexão sobre a história da educação no Brasil tem sinalizado que o fator educação não é prerrogativa de fácil acesso para todas as classes sociais. Desde as raízes da colonização até a contemporaneidade, há de forma clara e evidente o impedimento das classes menos privilegiadas aos escaninhos do conhecimento. Porém, ao que se refere às classes que detém o poder econômico, o poder político, o privilégio, tudo se processa com mais facilidade na educação.

Entretanto, este cenário tem mudado, ainda que lentamente, o contexto histórico educacional ao longo destes séculos tem se mostrado um pouco mais favorável para as classes menos abastadas, mesmo não sendo o ideal.

Segundo Georg Lukács (1960) com o capitalismo, com o desaparecimento da estrutura estamentária e com a constituição de uma sociedade de articulações puramente econômicas, a consciência de classe alcançou uma fase em que pode se tornar consciente[1], permitindo que a luta social se refletisse em uma luta ideológica para a consciência, a revelação ou a dissimulação do caráter de classe da sociedade.

Para José Carlos Libâneo (1994) a revelação de uma sociedade de classes apresentou de forma evidente a desigualdade social entre os homens, que em sua origem refere-se a uma desigualdade econômica, que não só determina condições materiais de vida e trabalho, mas também de uma diferenciação de acesso a educação ou a cultura espiritual.

A educação como fenômeno social se credencia como parte integrante das relações sociais, econômicas, políticas e culturais de uma determinada sociedade. Seu credenciamento sofre porem um desvirtuamento de suas ações, ao invés de ser uma prática educacional transformadora, se comporta como prática educativa socialmente determinada. Obedecendo a interesses vinculados a estrutura e dinâmica das relações entre classes e impondo valores, normas e particularidades da estrutura social, através de exigências sociais, políticas e ideológicas.

A diferenciação quanto ao acesso à educação vista de forma nítida com a ascensão do capitalismo, apresenta acesso a uma escolarização deficiente e conformista para trabalhadores, enquanto que, a minoria dominante dispõe de meios para difundir sua própria concepção de mundo, conseguindo influenciar de tal forma o sistema, que suas idéias, valores e práticas são concebidos pelas demais classes como representativas de todos.

De acordo com Luiz Maggi (2006), na elaboração da Constituição de 1988, a discussão girava em torno de posições ideológicas de defesas de suas próprias concepções sobre educação. O bloco progressista defendia posições historicamente associadas com o movimento popular, com gratuidade do ensino em todos os níveis e a responsabilidade do estado a nível educacional. O bloco conservador tentava articular uma postura educacional vinculada ao acumulo de capital, favorecendo os interesses da classe dominante, tentando transformá-la em mercadoria e submissa a lógica mercadológica.

Os resultados do debate entre progressistas e conservadores em relação à esfera política e na implementação da constituição de nosso país, comprovou a influência do contexto econômico na transformação de uma sociedade industrial, pautada pela produção material em uma sociedade da informação. A produção industrial coexiste com a produção simbólica e o processo de globalização dos mercados, possibilitado pelo avanço das tecnologias, que altera as relações existentes entre a sociedade, o conhecimento e o desenvolvimento cultural do homem (Maggi, 2006).

Em consequência do avanço da tecnologia ocorre a automação dos processos de produção e organização do trabalho, principalmente no que se diz respeito à informatização, determinando mudanças no perfil de mão-de-obra e relações sociais no universo do trabalho. A partir dessa concepção a escola passa a ter a responsabilidade de capacitar o homem a tornar-se um ser autônomo, criativo, inquiridor de novos conhecimentos voláteis, devido à necessidade de responder a rapidez em que se avançam as técnicas de produção em geral (Maggi, 2006).

O papel primordial da educação alinhada aos interesses da classe dominante é o de imposição de uma ideologia que valorize o desenvolvimento material e individual, pregando a necessidade do aperfeiçoar-se tecnicamente para responder as expectativas cada vez mais fragmentadas e especializadas da produção material. Em consequência dessa valorização, o aprendizado e a formação ocorre por meio de conteúdos técnicos ao invés de uma formação critica e reflexiva, produzindo uma sociedade individualista, aversa a discussão de problemas sociais e sem postura critica da realidade (Maggi, 2006).

As marcas do passado repercutem nos dias atuais e nos sistemas de ensino a nível mundial. Soarin (2009) relata que em um estudo com alunos de escola primária da França, os filhos de pais com escolaridade de nível superior possuíam 71% de probabilidades de obterem uma qualificação final de notável, enquanto, os filhos de pais operários não qualificados possuíam 35% de probabilidade, permanecendo evidências plausíveis de que a diferenciação de classes mantém privilegiados a minoria dominante. Ao manter essa diferenciação, a distribuição dos alunos estará sempre sendo feita em função da classe social e não do rendimento escolar.

O aumento da diversidade de ofertas educacionais torna a escola um espaço dinâmico de aprendizagem com cursos de informática, línguas estrangeiras e cursos pré-vestibulares (Streck, 2009). Os pais sabendo disso e podendo comprar serviços educacionais investem em competências necessárias para a inclusão na sociedade em posições de vantagem para seus filhos.

A busca de soluções é constantemente almejada a partir de modelos novos de educação. Na Espanha tem se buscado alcançar uma educação transformadora na implantação da lei LOGSE, que possui um currículo compreensivo, de uma análise dos métodos utilizados na escola, com objetivo de não se perpetuarem os inconvenientes de um acesso desigual (Soarin, 2009).

Nesse contexto, Martí (apud Streck, 2009, p.91) define que:

Educar como o ato de depositar em cada homem toda a obra humana que lhe antecedeu: é fazer de cada homem o resumo do mundo vivente, até o dia em que ele vive: é pô-lo em nível de seu tempo para que flutue sobre ele e não deixá-lo debaixo de seu tempo, com o que não poderá sair a flutuar; é preparar o homem para a vida.

Levando em consideração essa perspectiva, o acesso a educação será livre para todos, sem privilégios de classes sociais que até então tem se mantido nas mãos de poucos pertencentes à elite dominante.

4 A educação frente às políticas públicas no Brasil

A questão educacional no Brasil sempre esteve ligada ao poder aquisitivo familiar. Levando em consideração que o Brasil é um país de extensão continental onde a educação, bem como a renda e outros indicadores sociais, ao longo do tempo têm sido marcados por relações conflitantes entre diferentes segmentos sociais.

Ao se referir a políticas públicas em âmbito educacionais vale ressaltar que o sentido etimológico difere da política partidária que é mais comum ouvir falar. Carl Ransom Rogers afirma que “política diz respeito aos efeitos de tais ações orientadas para o poder sobre indivíduos ou sistemas” (Rogers, 1983, p. 93). Pensar desta forma sobre políticas públicas em educação é pensar o modo pela qual as decisões são tomadas. Quem as toma propriamente? Qual é o centro do poder de tomada de decisões? Em prol exatamente de quem tais decisões são revertidas? Essas e outras tantas questões sugere profunda reflexão, no entanto, difícil tem sido encontrar respostas bem como soluções dignas para uma educação mais humana.

Um dos elementos que Rogers (1983) trás à tona é a dimensão do poder presente na educação. A perspectiva contida numa abordagem centrada na pessoa quando aplicada à educação, tende a levar professor, aluno e gestor a rever o conceito de “poder sobre” outros indivíduos. Além do mais, a aplicação da visão humanista à educação passa a ser um caminho a seguir no sentido diminuir as diferenças entre as classes sociais, bem como subtrair a força das ideologias dominantes.

A produção de conhecimento sobre o atual desenvolvimento de políticas públicas de educação, pela perspectiva da redução da desigualdade de gênero no sistema público de ensino brasileiro, é ainda escassa e segue a tendência geral das pesquisas de gênero na educação, caracterizadas pela precária divulgação (Rosemberg, 2001).

Ainda que não seja alvo principal desta reflexão, vale à pena sinalizar a partir das referências que Rosemberg (2001) faz quanto à discriminação de gênero no contexto educacional brasileiro, pois, as políticas públicas não têm privilegiado a população de uma forma igualitária, deixando de proporcionar acesso amplo e irrestrito a todos os brasileiros para a educação.

Embora esteja escrito na Carta Magna que “todo o cidadão brasileiro deve ter acesso à educação…” [2] isto não acontece na realidade, pois existe ainda uma parcela muito grande de adultos, jovens e crianças que não tiveram a chance de serem alfabetizados. Ou seja, a escola pública não consegue atender toda essa demanda e a escola privada de caráter elitista recebe apenas os que tem poder aquisitivo.

Como consequência a escola pública é sem qualidade, com docentes desprestigiados, baixo investimento da gestão governamental, estruturas sucateadas, com o objetivo de desmobilizar os educadores públicos e facilitar a privatização do ensino.

A maioria da população brasileira frequenta as escolas públicas, entretanto quem tem acesso às universidades públicas são os estudantes oriundos das escolas privadas, pois estes estão mais bem preparados. A porta de entrada para a universidade acontece através do chamado exame vestibular onde os estudantes das escolas privadas são mais bem preparados no ensino médio, com condição financeira para frequentar os cursos preparatórios.

Para que haja justiça social e que todo brasileiro independente da condição financeira tenha direito a educação de qualidade, são necessários entre outras iniciativas, investimentos adequados na educação pública, melhor estrutura física, melhores condições de trabalho e de salário aos educadores, currículos e didática atualizados, e a clareza de que somente com educação universalizada e de qualidade o Brasil e os brasileiros sairão da difícil situação em que se encontram.

Enquanto as oportunidades e as condições educacionais não forem iguais para todos, serão necessárias ações de proteção em caráter paliativo a grupos mais vulneráveis.

Mais de um século depois a educação continua a ser um problema no Brasil, pois de uma grande parte de sua população que se matricula no ensino fundamental menos de 1% (Meksenas, 2002) consegue concluir, existindo um grande número de analfabetos funcionais, isso porque há o desejo das ideologias dominantes em manter o controle da maior parte da população. Além do mais, transferir aos mais humildes a responsabilidade por não terem capacidade de estudar, logo passam a ser um problema social.

Segundo Verza (2000) para formar futuros cidadãos que participem do espaço público, é necessário incentivar as crianças no período de sua tenra idade nas escolas a participarem de grêmio estudantil, e dessa forma vão criando cidadãos conscientes que se preocupam com o bem estar de sua rua.

Bom será o dia em que aqueles que são responsáveis pelas políticas públicas no Brasil estejam plenamente sensibilizados com o valor da educação libertadora em todas as fases de desenvolvimento humano. A começar da criança que quando bem direcionada, bem preparada e bem conduzida nas suas potencialidades, dará sinais de um futuro homem de bem e consciente da reponsabilidade perante si mesmo, ao outro e a sociedade na qual está inserido.

É necessário repensar o conceito de ação em políticas públicas para a educação que visa a formação do cidadão crítico e que saiba lutar pelos seus direitos, sendo co-responsável pela sua comunidade e consciente das suas necessidades.

Por fim, pensar em políticas públicas é pensar na participação do cidadão tanto no micro quanto no macro universo, é ter consciência de sua participação no espaço público que está interligado ao bem coletivo.

5 Considerações

Este artigo demonstrar que o ser humano vive uma época em que a consciência de que o mundo passa por transformações profundas é cada dia mais forte. Esta realidade provoca em muitas pessoas e grupos, sentimentos, sensações e desejos contraditórios, ao mesmo tempo de insegurança e medo, que proporciona apatia e conformismo como também de novidade e esperança, que mobiliza energias e criatividade para a construção de um mundo diferente e mais humano. Diferença de classe, analfabetismo, ideologia dominante, exclusão social, educação para poucos, estratificação social. Estes fenômenos se interpenetram em processos contínuos de hibridização.

As políticas públicas educacionais não podem ignorar esta realidade. O impacto destes processos no cotidiano é cada vez maior. A problemática atual da educação de primeiro, e segundo graus, particularmente as das grandes cidades onde se multiplicam uma série de tensões e conflitos, não pode ser reduzida aos aspectos relativos à estruturação interna da cultura escolar e esta necessita ser repensada para incorporar na sua própria estruturação estas questões e novas realidades sociais e culturais.

A reflexão sobre o papel da educação em uma sociedade cada vez mais de caráter multicultural, é recente e vem crescendo no nível internacional e, de modo particular no Brasil e na América Latina. No entanto, a gênese desta preocupação obedece a origens e motivações diferentes em diversos contextos, como o europeu, o norte-americano e o latino-americano. De qualquer modo, é a própria concepção da educação, suas funções e relações com a sociedade, o conhecimento e a construção de identidades pessoais, sociais e culturais que está em questão.

A educação está construída sobre a afirmação da igualdade, enfatizando a base comum a todos os cidadãos. Como articular a igualdade com a diferença, a base comum com as expressões da pluralidade social e cultural, constitui um grande desafio. É a discussão sobre estas questões, articuladas com a reflexão sobre os processos de mudança cultural e social vivido que permitirá construção do papel da educação.

Esta abordagem apresenta um amplo horizonte, especialmente desafiante e enriquecedor, para o desenvolvimento da pesquisa e do debate sobre as questões relativas ao papel da educação e desenvolvimento humano frente aos elementos de estratificação social.

O fato é que a experiência de educação multicultural, utilizando diferentes abordagens e metodologias, vem se multiplicando no contexto europeu e norte-americano, assim como uma ampla produção acadêmica vem se desenvolvendo, acompanhada da promoção de pesquisas na área.

Nesta articulação se condensa o desafio de promover uma educação crítica na sociedade brasileira, que promova processos complexos de transformação profunda. Atualmente requer ampliar este enfoque e considerar a educação como um princípio orientador e norteador das potencialidades do ser humano integral.

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[1] História e Consciência de Classe, Georg Lukács, Ed. PCUS, 1960.

[2] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

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