Avaliações externas das
escolas: críticas e defesas
Como se sabe, a partir dos anos 80 foram iniciados
os primeiros estudos para a elaboração de avaliações externas das escolas. A
justificativa para este tipo de avaliação foi a necessidade de informar o
desempenho e os resultados dos sistemas educativos para gestores educacionais,
para a sociedade e para as famílias com a finalidade de levantar e coletar
dados que auxiliem as ações no campo da gestão da política educacional.
As avaliações são, geralmente, testes que estimam
as competências e habilidades em Língua Portuguesa e Matemática. Neste
trabalho, visamos expor brevemente duas visões divergentes acerca deste tema.
Para tal embate, usaremos o texto Avaliação Externa e Gestão Escolar:
Reflexões sobre usos dos resultados, de Cristiane Machado, e as opiniões de
João Luiz Horta Neto (pesquisador do Inep), Gladys Rocha (professora da
Faculdade de Educação da UFMG), e Lúcia Matos (consultora da SEE) disponíveis
no vídeo Roda de conversa: Avaliação externa.
Como contraponto à opinião destes, tem-se o
educador chileno Juan Casassus – o qual critica e coloca em cheque a validade,
a efetividade das avaliações externas na melhoria da educação nos países da
América Latina. Iniciaremos expondo a opinião dos autores que defendem as
avaliações externas para, posteriormente, expor as críticas de Casassus.
Objetivo das avaliações externas, segundo os
autores que lhes são favoráveis, é ter informações úteis que auxiliem a melhora
nos rumos da educação, que chequem o plano de ensino, o projeto pedagógico, ou
seja, é um olhar de fora para dentro do processo educacional que ocorre nas
escolas.
O ato de avaliar tem estreita ligação com a análise
dos dados alcançados, com a produção de juízos de valor sobre estes dados e
também com a utilização dos resultados aos quais se chega através da proposição
e direcionamento de ações. Nas redes públicas de ensino, os resultados das
avaliações externas demandam o desenvolvimento de processos que se seguem por
parte dos professores e equipes gestoras de unidades educacionais. E assim,
pode-se conformar esses resultados com os impactos desejáveis na escola.
Todavia, todos os autores que agem em defesa das
avaliações externas reconhecem que estas são alheias ao cotidiano escolar. Como
define Machado, a avaliação externa: “é todo processo avaliativo do desempenho
das escolas desencadeado e operacionalizado por sujeitos alheios ao cotidiano
escolar” (MACHADO, 2012, p. 71). A partir dos anos 90, a avaliação externa foi
ampliada no contexto das reformas educativas e passou a ser central para a
formulação das políticas educacionais em vários níveis. Contudo, reconheceu-se
que na avaliação da educação básica, a avaliação externa ultrapassa o ambiente
escolar, aumentando a distância entre o avaliador (governo) e o avaliado
(escola) de modo a produzir referências nacional de qualidade de ensino,
desconsiderando as peculiaridades de cada escola, já que as avaliações externas
apontam somente para o que ocorre em determinado momento dentro das escolas.
Devido ao reconhecimento deste limite, enfatiza-se,
pois, a necessidade do entrelaçamento destes dados obtidos com dados obtidos
nas avaliações internas, produzidas nas próprias escolas, e também com o
cotidiano, visando o redirecionamento de políticas públicas bem como o fazer do
professor na prática. Através dos resultados obtidos nas avaliações externas,
pode-se identificar o que foi desenvolvido e o que não foi desenvolvido, mas
cabe à avaliação interna ver as origens daquele resultado.
Vale lembrar que há uma certa resistência dos
professores quanto a esse tipo de avaliação. Entretanto, esse tipo de avaliação
deve ser tomado como um diagnóstico o qual aponta o que deve melhorar, de
acordo com as reais possibilidades da escola. Pesquisas mais aprofundadas devem
ser feitas para informar mais o professor, para ver quais atividades estão
recebendo mais ou menos enfoque.
A avaliação externa deve servir para se obter dados
e a partir deles se verificar o que ocorre na realidade de cada escola para,
então, se fazer planos de ação para o aprimoramento da mesma. Só divulgar esses
dados não é suficiente quando eles não são analisados dentro da realidade de
cada escola, de modo que não se considere as ferramentas possíveis a serem
utilizadas e os instrumentos contextuais da escola.
Os resultados das avaliações externas são
consideradas fundamentais para o planejamento da educação e das ações dos
professores, de outros funcionários da escola e também para o remanejamento das
intervenções pedagógicas dentro da escola, por parte dos diretores. Após a
obtenção desses resultados, o plano de intervenção pedagógica é elaborado.
Ambos são apresentados à comunidade para que esta dê sugestões e acompanhe os
resultados, melhorias dos alunos e os problemas a serem superados pela escola.
Chega-se, pois, à conclusão de que, ao pensar em projeto educacional, deve-se
pensar em dois aspectos fundamentais: que pessoa se quer formar e pra que tipo
de sociedade se forma a pessoa.
Casassus objetiva mostrar que as provas estandardizadas
(avaliações externas), enquanto sistemas de avaliação centralizados, não
informam a qualidade da educação, mas sim promovem a desigualdade e contribuem
para a diminuição na qualidade da educação.
O início de sua crítica centra-se no fato que nunca
se debateu o que é a qualidade. Deste modo, essas avaliações reafirmam a
interpretação de que a qualidade do ensino pode ser medida, equiparada à
pontuação obtida nas avaliações externas. Segundo a análise de Casassus, nunca
houve políticas de educação, mas sim políticas de gestão, pois as políticas
criadas sempre foram geradas na economia.
Para corroborar sua análise, o autor expõe o fato
de que, em 20 anos, os resultados obtidos não apontam progressos, mas sim
retrocessos em muitos países da América Latina, de modo que a segmentação
social e desigualdade foram fortalecidas. As mudanças propostas por ele são: 1)
mudar a visão que se tem acerca da finalidade da educação – a qual seria formar
as pessoas para que sejam melhores e construir uma sociedade melhor; 2) deve-se
colocar a educação a serviço das crianças e não das autoridades – isto é, gerar
uma educação que ofereça às crianças a experiência do respeito e da convivência
harmoniosa, de modo que sua autonomia seja fortalecida e que permita o desenvolvimento
da capacidade de refletir; 3) trabalhar com os docentes e não contra eles, isto
é, deve-se apoiar o trabalho destes e não pressioná-los; 4) levar em conta que
os processos de interações existentes na escola devem ser trabalhados, isto é,
deve-se considerar que educar não é medir resultados.
De acordo com o autor, sua crítica pode
fundamentar-se nas evidências empíricas do fracasso destas políticas cujas
ênfases recaem somente em um tipo de avaliação. Isto acarreta o aprisionamento
do sistema em uma dinâmica perniciosa na busca de uma melhoria na qualidade e
consequentemente, o resultado obtido é oposto ao que se espera, ou seja,
“diminui a qualidade porque diminui a sua abrangência e, como instrumento de
gestão, retira aos docentes a sua vontade de melhorar a educação” (CASASSUS,
2009, p.73). Assim, conclui o autor, que estes sistemas centralizados de
medição afastam os sistemas educativos dos objetos para os quais foram
elaborados.
O autor critica a visão de que essas políticas, ao
acarretarem a melhoria na educação, acarretariam o aumento na pontuação nas
avaliações externas. O ponto crucial para o fracasso é o sistema de gestão –
especificamente o sistema de avaliações externas e as teorias que embasam esse
sistema. Destarte, o sistema de avaliação seria um empecilho para o
desenvolvimento da educação, gerando involução e contribuindo para a diminuição
da qualidade da educação.
Provas como o SAEB tem como propósito determinar e
estabelecer rankings entre os indivíduos examinados. O autor cita Robert Glaser
– criador destas avaliações – para afirmar que estas avaliações não medem o que
os alunos sabem nem o que eles sabem fazer, pois para que se possa avaliar o
que os alunos sabem ou sabem fazer, faz-se necessário buscar outros tipos de
avaliações, como portfólios, provas de desempenho ou de caráter construtivista.
De acordo com Glaser, o educador chileno ressalta que as avaliações externas
medem somente a capacidade de recordar procedimentos matemáticos ou de
reconhecer um resultado quando existem múltiplas escolhas.
Aponta, ainda, para um erro que considera grave:
equiparar a pontuação obtida com o objetivo de alcançar uma educação de
qualidade, já que pontuação é diferente de qualidade. A educação de qualidade
relaciona-se, pois, à “capacidade que a instituição escolar tem para facilitar
que as pessoas se transformem em melhores pessoas, que a sociedade se
transforme em melhor sociedade. É uma atividade de conhecimento transformador”
(CASASSUS, 2009, p.74). O autor defende que o nível de qualidade de uma escola
dá-se com relação à profundidade das análises as quais estão disponíveis aos
alunos, aos tipos de perguntas que os alunos podem fazer, aos tipos de projetos
nos quais os alunos possam ser envolvidos, e aos tipos de problemas que são
capazes de resolver. Assim, a qualidade educativa não pode ser vista como uma
atividade cujo centro é a obtenção de altas pontuações. Confundir, pois, a
qualidade da educação e altas pontuações acarreta consequências negativas.
Não obstante, ficam claras as duas perspectivas
quanto à utilidade, efetividade das avaliações externas:enquanto uma visão se
apropria e pensa em como pode utilizar os resultados obtidos pelas avaliações
externas, a outra perspectiva critica estas e aponta seus limites.
Referências Bibliográficas:
CASASSUS, J. Uma nota crítica sobre a avaliação
estandardizada: a perda de qualidade e a segmentação social. In: Sísifo/
Revista de Ciências da Educação. N°. 9. mai/ago 09.
MACHADO, C. Avaliação Externa e Gestão Escolar:
Reflexões sobre usos dos resultados. In Revista @ambienteeducação. 5(1): 70-82,
jan/jun/2012.
Roda de Conversa – Tema: Avaliação Externa – Parte
1. Visualizado em 24/03/2013. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=F8SCiUxojdc
Roda de Conversa – Tema: Avaliação Externa – Parte
2. Visualizado em 24/03/2013. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=xzEr9BLUxXc
Roda de Conversa – Rema: Avaliação Externa – Parte
3. Visualizado em 24/03/2013. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=a1ATQHUax08
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